Política de Garantia

Última atualização: março de 2026  |  Versão: 1.0

Esta Política de Garantia descreve de forma clara e objetiva os direitos do consumidor e os procedimentos aplicáveis às compras realizadas na plataforma livromanualdomarketing.com.br. Leia com atenção antes de finalizar sua compra.

1. Garantia Legal de Arrependimento

Prazo: 7 (sete) dias corridos.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), todo consumidor que realiza compra fora do estabelecimento comercial físico, inclusive pela internet, tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 dias corridos contados da data de:

• Recebimento do produto físico, para compras que incluam o livro impresso.
• Disponibilização do acesso digital, para compras exclusivamente digitais.
• O que ocorrer primeiro, para compras que combinem produto físico e digital.

Este direito é irrenunciável, incondicional e não depende de justificativa. Basta a manifestação dentro do prazo.

2. Garantia Contratual Estendida

Além da garantia legal, oferecemos garantia contratual nas seguintes condições:

2.1 Produto físico com defeito

Em caso de defeito de fabricação, impressão ou dano causado pelo transporte, o produto será substituído por um novo exemplar sem qualquer custo adicional, incluindo frete, no prazo de até 30 dias corridos após a constatação do defeito, conforme art. 18 do CDC.

Para acionar esta garantia, o cliente deverá:

• Fotografar o defeito e o código de rastreamento da entrega.
• Enviar as evidências por e-mail em até 7 dias após o recebimento do produto.
• Aguardar as instruções para devolução e envio do novo exemplar.

2.2 Produto digital com falha técnica

Em caso de falha técnica que impeça o acesso ao conteúdo digital adquirido (link inválido, plataforma inacessível, arquivos corrompidos), o problema será sanado em até 48 horas úteis após a abertura do chamado de suporte. Caso não seja possível sanar a falha nesse prazo, o cliente terá direito ao reembolso integral, independentemente do prazo de 7 dias.

3. Procedimento para Solicitar a Garantia

3.1 Arrependimento dentro de 7 dias

Para exercer o direito de arrependimento:

• Envie um e-mail para [email protected] com o assunto: "Solicitação de Reembolso".
• Informe: nome completo, CPF e número do pedido.
• Não é necessário justificar o motivo. Nenhuma pergunta será feita.

Para produtos físicos: o reembolso integral é processado mediante simples solicitação por e-mail dentro do prazo de 7 dias corridos da entrega. Não é necessário devolver o exemplar. O livro fica com você.

Para produtos digitais: os acessos serão revogados após a confirmação do reembolso.

3.2 Prazo de processamento do reembolso

O reembolso será processado da seguinte forma:

• Pagamentos via cartão de crédito: estorno em até 2 faturas subsequentes, conforme política da operadora.
• Pagamentos via PIX ou boleto: transferência bancária em até 10 dias úteis após a confirmação da solicitação.

O valor reembolsado será integral, incluindo eventuais taxas cobradas no momento da compra, sem nenhum desconto.

4. Situações em que a Garantia Não se Aplica

A garantia de arrependimento não se aplica nas seguintes situações, conforme art. 49, parágrafo único, do CDC e jurisprudência aplicável:

• Solicitações realizadas após o prazo de 7 dias corridos do recebimento ou acesso, salvo por defeito comprovado.
• Produtos personalizados ou produzidos sob encomenda específica do cliente.
• Conteúdos digitais cujo acesso já tenha sido integralmente consumido e cujo uso extensivo configure aproveitamento incompatível com o exercício do direito de arrependimento, conforme análise caso a caso.

Importante: A mera utilização do conteúdo dentro do prazo de 7 dias não invalida o direito de arrependimento. O consumidor pode acessar o produto para avaliá-lo e ainda assim exercer o direito de desistência.

5. Garantia de Qualidade do Conteúdo

O Manual do Marketing é uma obra intelectual produzida com rigor técnico e editorial. O conteúdo foi desenvolvido ao longo de mais de duas décadas de prática profissional documentada e validada por resultados reais.

Reconhecemos, no entanto, que o aprendizado e a aplicação do conteúdo dependem do engajamento, do contexto e da execução de cada leitor. Por essa razão, a garantia de qualidade cobre:

• A integridade e completude do conteúdo prometido na oferta.
• A precisão das informações conforme o estado da arte do marketing no momento da publicação.
• O funcionamento técnico adequado de todas as plataformas e ferramentas digitais vinculadas.

A garantia de qualidade não cobre expectativas de resultados financeiros específicos, que dependem exclusivamente da aplicação individual do cliente.

6. Canal de Atendimento para Garantia

E-mail: [email protected]

Assunto: "Garantia", "Reembolso" ou "Defeito no Produto"

Prazo de primeira resposta: até 2 dias úteis

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília)

Em caso de não atendimento dentro dos prazos estabelecidos, o cliente pode registrar reclamação na plataforma consumidor.gov.br ou junto ao PROCON de sua localidade.

7. Relação com o Código de Defesa do Consumidor

Esta Política de Garantia é complementar e não substitui os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Em caso de conflito entre esta Política e a legislação consumerista, prevalece sempre a norma mais favorável ao consumidor.

Os direitos previstos nesta Política são adicionais aos direitos legais do consumidor e não os limitam em nenhuma hipótese.

8. Disposições Finais

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. Alterações serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma. A versão vigente estará sempre disponível em livromanualdomarketing.com.br/politica-de-garantia.

Para questões não cobertas por esta Política, aplicam-se os Termos de Uso e a legislação brasileira vigente, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Lei aplicável e foro: República Federativa do Brasil. Comarca de Rio de Janeiro/RJ, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

© 2026 Manual do Marketing. Todos os direitos reservados. Documento elaborado em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).