Termos de Uso

Última atualização: março de 2026 | Versão: 1.0

Ao acessar, navegar ou realizar qualquer transação na plataforma livromanualdomarketing.com.br, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize nossos serviços.

1. Das Partes

Fornecedor: Marcio Marçal, autor e produtor de conteúdo educacional, detentor da marca Manual do Marketing, doravante denominado simplesmente "nós" ou "a empresa".

Usuário/Cliente: Toda pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica devidamente representada que acessa a plataforma, adquire produtos ou utiliza os serviços disponibilizados, doravante denominado "você" ou "cliente".

Ao aceitar estes Termos, forma-se um vínculo contratual válido entre as partes, regido pela legislação brasileira.

2. Do Objeto

Estes Termos regulam o acesso e uso da plataforma livromanualdomarketing.com.br, bem como a aquisição e utilização dos seguintes produtos e serviços:

Manual do Marketing, obra intelectual em formato físico (livro impresso) e/ou digital.
Conteúdos digitais complementares vinculados à compra, incluindo, mas não se limitando a: audiobooks, frameworks, ferramentas de inteligência artificial, podcasts exclusivos e materiais de apoio.
Acesso a plataformas digitais de estudo e suporte associadas ao produto.
Eventos, palestras e consultorias ofertados separadamente ou como parte de pacotes específicos.

3. Do Cadastro e Acesso

Para adquirir produtos e acessar conteúdos digitais, você deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é integralmente responsável por:

A veracidade e atualização dos dados cadastrais fornecidos.
A confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha).
Todas as atividades realizadas sob sua conta.

É expressamente proibido o compartilhamento de credenciais de acesso. Identificado o compartilhamento, a conta poderá ser suspensa ou encerrada sem reembolso, conforme Seção 7.

Reservamo-nos o direito de recusar cadastros ou cancelar contas que violem estes Termos, sem obrigação de justificativa prévia, salvo nos casos previstos em lei.

4. Da Aquisição e Condições Comerciais

4.1 Processo de compra

A compra é concluída mediante preenchimento do formulário de pagamento e confirmação da transação pela plataforma de pagamento escolhida. O contrato de compra e venda considera-se celebrado no momento da confirmação do pagamento.

4.2 Preços e condições de pagamento

Os preços exibidos na plataforma são em reais (BRL) e incluem os impostos aplicáveis. Aceitamos as formas de pagamento disponibilizadas pela plataforma de checkout no momento da compra. Preços podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo garantido ao cliente o preço vigente no momento da compra confirmada.

4.3 Entrega do produto físico

O livro físico será enviado ao endereço informado no cadastro em até 30 dias úteis após a confirmação do pagamento, a depender dos correios do Brasil ou por meio de empresa logística parceira. O prazo de entrega varia conforme a região. Não nos responsabilizamos por atrasos causados pela transportadora, eventos de força maior ou endereços incorretos fornecidos pelo cliente.

4.4 Acesso aos conteúdos digitais

O acesso aos conteúdos digitais vinculados à compra será disponibilizado em até 24 horas após a confirmação do pagamento, por meio de link enviado ao e-mail cadastrado. O acesso é pessoal, intransferível e válido pelo prazo indicado na oferta no momento da compra.

5. Da Garantia e Política de Reembolso

Garantia incondicional de 7 dias: Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data de recebimento do produto físico ou da disponibilização do acesso digital, o que ocorrer primeiro.

Para solicitar o reembolso dentro do prazo de garantia:

Envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Reembolso" e seu nome completo e número do pedido.
Para produtos físicos, o livro deverá ser devolvido em condições adequadas de uso, às suas expensas, para o endereço que indicaremos.
O reembolso será processado em até 7 dias úteis após a confirmação do recebimento do produto devolvido ou da solicitação para produtos exclusivamente digitais.

Importante: A garantia de 7 dias é um direito legal seu e exercê-la não gera nenhum ônus, penalidade ou constrangimento. Honramos integralmente esse direito.

Solicitações de reembolso fora do prazo de 7 dias ou baseadas em arrependimento após uso extensivo do conteúdo não serão aceitas, salvo por defeito comprovado no produto.

6. Da Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma e nos produtos adquiridos, incluindo textos, imagens, audiovisuais, frameworks, metodologias, marca Manual do Marketing e demais elementos, é de propriedade exclusiva de Marcio Marçal ou de seus licenciantes, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais normas aplicáveis.

Ao adquirir o produto, você recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável para:

Acessar e consumir o conteúdo para fins de estudo e aplicação pessoal e profissional próprios.
Fazer referências ao conteúdo com atribuição adequada ao autor.

É expressamente proibido, sob pena de responsabilização civil e criminal:

Reproduzir, copiar, distribuir, vender ou sublicenciar o conteúdo, total ou parcialmente, em qualquer formato.
Utilizar o conteúdo para criar produtos derivados com fins comerciais sem autorização prévia e por escrito.
Compartilhar credenciais de acesso ou disponibilizar o conteúdo digital a terceiros.
Remover ou alterar avisos de direitos autorais presentes no material.

A violação desta seção sujeita o infrator à rescisão imediata do acesso, sem reembolso, além de responsabilização civil por perdas e danos e criminal nos termos da lei.

7. Das Condutas Proibidas

Ao utilizar nossa plataforma, você concorda em não:

Fornecer informações falsas, enganosas ou de terceiros sem autorização.
Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
Tentar acessar sistemas, dados ou áreas restritas sem autorização.
Interferir no funcionamento da plataforma ou de suas infraestruturas.
Praticar qualquer forma de engenharia reversa sobre os sistemas ou conteúdos.
Utilizar bots, scrapers ou qualquer tecnologia automatizada para acessar o conteúdo.
Difamar, caluniar ou injuriar a empresa, seus colaboradores ou demais usuários.

A prática de qualquer conduta proibida pode resultar na suspensão ou cancelamento imediato do acesso, sem reembolso e sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

8. Da Limitação de Responsabilidade

O conteúdo do Manual do Marketing é de natureza educacional e informativa. Os resultados obtidos a partir do uso do material dependem exclusivamente da interpretação, esforço, execução e contexto individual de cada leitor.

Não garantimos e não nos responsabilizamos por:

Resultados financeiros, comerciais ou profissionais específicos decorrentes da aplicação do conteúdo.
Interrupções temporárias no acesso à plataforma digital por manutenção, falhas técnicas ou eventos de força maior.
Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços.
Conteúdo de sites de terceiros acessados por meio de links presentes em nossa plataforma.

Nossa responsabilidade máxima, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo cliente pelo produto ou serviço que originou a reclamação.

9. Da Disponibilidade dos Serviços

Envidamos nossos melhores esforços para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas ou emergenciais, buscando minimizar o impacto ao usuário e, quando possível, comunicando com antecedência.

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades da plataforma a qualquer momento, sem obrigação de aviso prévio, desde que não haja prejuízo ao acesso ao conteúdo já adquirido pelo prazo contratado.

10. Das Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças em nossos serviços, na legislação ou em nossas práticas operacionais. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou por aviso destacado na plataforma com pelo menos 10 dias de antecedência.

O uso continuado da plataforma ou dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica aceite tácito das novas condições. Caso não concorde com as alterações, você pode solicitar o cancelamento do seu cadastro.

11. Da Rescisão

Estes Termos vigoram por prazo indeterminado, podendo ser rescindidos:

Por você: a qualquer momento, mediante solicitação de exclusão de cadastro, sem prejuízo dos direitos e obrigações já constituídos.
Por nós: em caso de violação destes Termos, com efeito imediato e sem necessidade de notificação prévia nos casos de condutas graves, ou com aviso de 30 dias nos demais casos.

A rescisão não afeta os direitos de reembolso dentro do prazo de garantia, nem as obrigações financeiras já assumidas pelo cliente.

12. Das Disposições Gerais

12.1 Integralidade

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Garantia, constituem o acordo integral entre as partes e substituem quaisquer entendimentos anteriores sobre o objeto aqui tratado.

12.2 Tolerância

A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de qualquer obrigação pela outra não constituirá novação, renúncia ou precedente, podendo a parte tolerante exigir o cumprimento a qualquer tempo.

12.3 Nulidade parcial

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por qualquer razão, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.4 Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem nossa autorização prévia e por escrito. Podemos ceder nossos direitos a qualquer sucessor ou adquirente da empresa ou dos negócios relacionados, sem necessidade de consentimento do usuário.

13. Da Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

Fica eleito o foro da Comarca de Rio de Janeiro / RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável mediante comunicação direta por e-mail, com prazo de 15 dias úteis para resposta.

14. Do Contato

E-mail: [email protected]

Assunto sugerido: "Termos de Uso" ou "Suporte"

Prazo de resposta: até 5 dias úteis