Política de Privacidade

Última atualização: março de 2026 | Versão: 1.0

Esta Política de Privacidade é aplicável a todos os usuários que acessam, navegam ou realizam qualquer tipo de transação no domínio livromanualdomarketing.com.br e plataformas associadas operadas por Marcio Marçal ou suas empresas.

1. Quem Somos

Responsável pelo tratamento dos dados: Marcio Marçal, empreendedor, autor e produtor de conteúdo educacional, detentor da marca Manual do Marketing.

Para fins desta Política, "nós", "nosso" e "a empresa" referem-se ao responsável pelo tratamento acima identificado e suas empresas vinculadas.

Contato do encarregado de dados (DPO): [email protected]

2. Dados que Coletamos e Por Que

Coletamos somente os dados estritamente necessários para as finalidades descritas abaixo. Nada além disso.

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

Nome completo e endereço de e-mail, para identificação e envio de comunicações relacionadas à compra.
Endereço de entrega, para envio do livro físico.
CPF ou CNPJ e dados de pagamento, processados exclusivamente pela plataforma de pagamento contratada, nunca armazenados diretamente por nós.
Mensagens e dúvidas enviadas via formulários ou canais de atendimento.

2.2 Dados coletados automaticamente

Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional, para fins de segurança e diagnóstico.
Páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso, para melhoria da experiência e análise de desempenho.
Cookies e tecnologias semelhantes, conforme detalhado na Seção 7.

3. Base Legal para o Tratamento (LGPD, Art. 7º e 11)

Todo tratamento de dados pessoais realizado por nós está fundamentado em pelo menos uma das seguintes bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):

Execução de contrato: para processar pedidos, enviar o produto e prestar suporte.
Consentimento: para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais. Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento.
Legítimo interesse: para prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria contínua dos serviços, sempre respeitando seus direitos fundamentais.
Cumprimento de obrigação legal: para retenção de registros fiscais e contábeis conforme exigido pela legislação brasileira.

4. Como Usamos Seus Dados

Utilizamos seus dados exclusivamente para:

Processar e entregar seu pedido, incluindo o livro físico e os acessos digitais.
Enviar atualizações sobre o status da sua compra e entrega.
Prestar suporte ao cliente e responder suas dúvidas.
Enviar comunicações sobre novos produtos, conteúdos e eventos, desde que você tenha dado consentimento ou mantido relação comercial ativa conosco.
Melhorar a experiência de navegação e o desempenho da plataforma.
Cumprir obrigações legais e regulatórias.

Não vendemos, alugamos, trocamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. Ponto.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Compartilhamos seus dados somente com parceiros estritamente necessários para a execução dos serviços contratados:

Plataformas de pagamento: para processamento seguro das transações. Esses parceiros possuem certificação PCI-DSS e suas próprias políticas de privacidade.
Empresas de logística: para entrega do livro físico, recebendo apenas os dados de endereço necessários.
Plataformas de e-mail marketing: para envio de comunicações autorizadas, com acesso restrito ao e-mail e nome.
Ferramentas de análise (ex.: Google Analytics): para análise de desempenho, em forma anonimizada ou pseudonimizada.
Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou processo legal válido.

Todos os parceiros são contratualmente obrigados a tratar seus dados com o mesmo nível de proteção exigido por esta Política e pela LGPD.

6. Retenção e Exclusão de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou as obrigações legais aplicáveis:

Dados de compra e fiscais: 5 anos, conforme exigência do Código Tributário Nacional.
Dados de acesso e logs de segurança: 6 meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Dados para comunicações de marketing: até a revogação do consentimento ou solicitação de exclusão.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura e irreversível ou anonimizados.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo. Você pode controlar o uso de cookies nas configurações do seu navegador.

7.1 Tipos de cookies que utilizamos

Essenciais: necessários para o funcionamento básico do site. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade.
Analíticos: nos ajudam a entender como os visitantes interagem com o site. Dados coletados de forma agregada e anonimizada.
De marketing: utilizados para exibir anúncios relevantes. Ativados apenas mediante seu consentimento.

Você pode revogar seu consentimento para cookies não essenciais a qualquer momento por meio do banner de cookies ou das configurações do seu navegador.

8. Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD, Art. 18)

A Lei Geral de Proteção de Dados garante a você os seguintes direitos, que exercemos sem burocracia e sem precisar de advogado:

Confirmação: saber se tratamos algum dado seu.
Acesso: obter uma cópia dos dados que temos sobre você.
Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina.
Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento.
Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem ônus.
Oposição: opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse, quando em desacordo com seus direitos.
Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.

Como exercer seus direitos: Envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD" e seu nome completo. Respondemos em até 15 dias úteis, conforme o prazo legal.

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Isso inclui:

Transmissão de dados via protocolo HTTPS com criptografia TLS.
Acesso restrito a dados pessoais apenas para colaboradores autorizados com necessidade operacional comprovada.
Monitoramento contínuo de segurança da infraestrutura.
Procedimentos de resposta a incidentes de segurança.

Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos estabelecidos pela legislação.

10. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que a transferência ocorre somente para países que proporcionem nível de proteção adequado ou mediante garantias contratuais específicas, como cláusulas-padrão de proteção de dados, conforme art. 33 da LGPD.

11. Crianças e Adolescentes

Nossa plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos que coletamos dados de um menor sem o consentimento dos responsáveis legais, excluiremos essas informações imediatamente.

12. Links para Sites de Terceiros

Nossa plataforma pode conter links para sites de terceiros. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao nosso domínio. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de cada site que visitar, pois não somos responsáveis pelas práticas de terceiros.

13. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, nos serviços oferecidos ou na legislação aplicável. Quando realizarmos alterações materiais, notificaremos você por e-mail ou por aviso destacado em nossa plataforma com antecedência razoável.

A versão mais recente sempre estará disponível em livromanualdomarketing.com.br/politica-de-privacidade. O uso continuado dos nossos serviços após a publicação das alterações implica aceite das novas condições.

14. Lei Aplicável e Foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Fica eleito o foro da Comarca de Rio de Janeiro / RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato e Canal de Atendimento

E-mail: [email protected]

Assunto: "Privacidade" ou "Direitos LGPD"

Prazo de resposta: até 15 dias úteis

Encarregado de Dados (DPO): o mesmo e-mail acima